Termos e Condições

Termos e Condições de Uso da Rifa na Net

Bem-vindo(a) à Rifa na Net!

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Rifa na Net ("Plataforma") e estabelecem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Rifa na Net. Ao utilizar a Plataforma, você concorda em cumprir estes Termos.

1. Definições:

• Rifa na Net: A plataforma online que facilita a criação, gestão e participação em rifas digitais.
• Usuário: Qualquer pessoa que utilize a Plataforma, seja como organizador de rifas ou participante.
• Organizador: Usuário que cria e gerencia rifas na Plataforma.
• Participante: Usuário que adquire bilhetes de rifas na Plataforma.
• Rifa: Sorteio online de prêmios, organizado por meio da Plataforma.
• Bilhete: Título que representa a participação em uma rifa.
• Prêmio: Bem ou serviço oferecido como recompensa ao vencedor da rifa.

2. Uso da Plataforma:

• Elegibilidade: Para utilizar a Plataforma, você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras, precisas e completas.
• Conta de Usuário: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.
• Conteúdo: Você é responsável por todo o conteúdo que publicar na Plataforma, incluindo imagens, vídeos e descrições de rifas.
• Conduta: Você concorda em utilizar a Plataforma de forma ética e legal, respeitando os direitos de outros usuários e as leis aplicáveis.

3. Criação e Gestão de Rifas (Organizadores):

• Informações da Rifa: Você deve fornecer informações claras e precisas sobre a rifa, incluindo o prêmio, valor dos bilhetes, data do sorteio, regras e regulamento.
• Legalidade: Você é responsável por garantir que sua rifa esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a obtenção de autorizações necessárias.
• Entrega do Prêmio: Você é responsável por entregar o prêmio ao vencedor da rifa dentro do prazo estabelecido.
• Taxas: A Rifa na Net pode cobrar taxas pela utilização da Plataforma. As taxas serão informadas de forma clara e transparente antes da criação da rifa.

4. Participação em Rifas (Participantes):

• Compra de Bilhetes: Ao comprar um bilhete, você concorda com as regras e o regulamento da rifa.
• Pagamento: Os pagamentos são processados de forma segura através de nossos parceiros de pagamento.
• Sorteio: O sorteio será realizado de acordo com as regras da rifa e o resultado será divulgado na Plataforma.

5. Limitação de Responsabilidade:

• Conteúdo: A Rifa na Net não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários na Plataforma.
• Entrega do Prêmio: A Rifa na Net não se responsabiliza pela entrega do prêmio, que é de responsabilidade do organizador da rifa.
• Disputas: A Rifa na Net não se responsabiliza por disputas entre organizadores e participantes.

6. Propriedade Intelectual:

• Conteúdo da Rifa na Net: Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo logotipos, textos, imagens e software, é propriedade da Rifa na Net e protegido por direitos autorais.
• Conteúdo do Usuário: O conteúdo publicado pelos usuários na Plataforma é de sua responsabilidade e não pode violar direitos de terceiros.

7. Privacidade:

A Rifa na Net respeita sua privacidade e protege seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.

8. Alterações nos Termos:

A Rifa na Net se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail.

9. Contato:

Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato conosco através do e-mail: [Seu e-mail de contato].

Ao utilizar a Rifa na Net, você concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Data de Vigência: 08 agosto 2024.